Termos de Uso

Vigência a partir de 13 de outubro de 2026. Leia com atenção. Ao criar uma conta, usar a plataforma ou participar de um programa de fidelidade, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos regulam o uso da plataforma Carimbaqui (site carimbaqui.com, painel do Lojista, carteira do Cliente e canais de atendimento), oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Carimbaqui”, “nós”).

O Carimbaqui é um serviço de cartão fidelidade digital: o comércio cria campanhas de carimbos e prêmios e acompanha seus clientes; os clientes juntam carimbos e resgatam prêmios pelo celular. O Carimbaqui fornece a ferramenta. Os programas de fidelidade, os prêmios e a relação com o cliente final são do comércio que os criou.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de site, painel, carteira, aplicativo web, APIs e canais de atendimento do Carimbaqui.
• Lojista: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para oferecer um programa de fidelidade aos seus clientes.
• Equipe: gerentes de filial, atendentes e outras pessoas que o Lojista autoriza a usar a conta.
• Cliente: a pessoa que participa do programa de fidelidade de um Lojista e usa a carteira.
• Campanha, cartela, carimbo e prêmio: as regras e os itens do programa de fidelidade, definidos pelo Lojista.
• Plano: o pacote de funções e limites contratado pelo Lojista.
• Créditos de disparo: unidade de uso para enviar mensagens em massa (WhatsApp ou banner no aplicativo), na forma da seção 8.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

• Para ser Lojista, você precisa ter 18 anos ou mais, capacidade para contratar e, se agir em nome de uma empresa, poderes para representá-la.
• O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados, e a confirmação do seu e-mail. Você pode entrar com e-mail e senha ou com o Google.
• A senha deve ter pelo menos 10 caracteres e ser guardada com segurança. Você é responsável por tudo o que for feito na sua conta, inclusive pela Equipe que você cadastrar. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Cada estabelecimento deve ter uma conta própria. O período de teste gratuito é uma única vez por estabelecimento; podemos recusar ou encerrar testes repetidos, criados com dados falsos ou com telefone já utilizado em outro teste.
• O Cliente não precisa de cadastro prévio: a carteira é criada com o telefone (WhatsApp) e protegida por um PIN de segurança. Guarde o seu PIN e não o divulgue.

4. Como a plataforma funciona

Para o Lojista

• criar e editar campanhas, cartelas, regras de carimbos e prêmios, com a sua marca (logotipo e cores);
• carimbar clientes no balcão, por código ou QR Code temporário, por telefone ou pelo painel;
• confirmar resgates de prêmios;
• cadastrar unidades/filiais e gerentes de filial (conforme o Plano);
• acompanhar métricas, clientes sumindo e quem está perto do prêmio;
• enviar mensagens e banners aos clientes e configurar réguas de retenção automáticas (conforme o Plano e os créditos);
• ter uma página pública própria (link com o apelido do comércio) para os clientes entrarem no programa;
• participar do programa de indicação, quando disponível.

Para o Cliente

• entrar na carteira com o telefone e o PIN, sem baixar aplicativo (é possível instalá-la no celular como aplicativo web);
• ver cartelas, carimbos e prêmios de cada comércio, e resgatar prêmios conforme as regras de cada Lojista;
• receber avisos do programa e, se autorizar, notificações;
• alterar seus dados ou excluir todos os seus dados em Configurações → Privacidade e exclusão.

5. Regras do programa de fidelidade: o que é do Lojista e o que é nosso

• O Lojista define e cumpre as regras da campanha (quantidade de carimbos, prêmio, validade, limites, exceções). O Carimbaqui não é parte da relação entre o Lojista e o Cliente e não responde pela entrega de prêmios, nem por promessas feitas pelo Lojista.
• O Lojista deve exibir regras claras e cumpri-las. Prêmios, descontos e promoções devem obedecer à legislação, em especial ao Código de Defesa do Consumidor e às regras sobre sorteios e promoções comerciais.
• Carimbos e prêmios não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos, trocados por dinheiro ou transferidos, salvo se o Lojista permitir.
• O Carimbaqui pode corrigir ou cancelar carimbos obtidos por fraude, erro técnico ou uso indevido.

6. Planos, teste gratuito e pagamento

• Os planos, preços e funções estão na página de planos e no painel (“Meu Plano”). Os preços são em reais e podem ser mensais ou anuais; o plano anual pode ter desconto informado na tela.
• O teste gratuito tem a duração informada na página de planos. Durante o teste não é cobrado nenhum valor e o cartão só é pedido para contratar. Ao contratar durante o teste, a cobrança começa quando o teste terminar.
• A assinatura é recorrente e automática, no cartão de crédito, processada pela Stripe, e se renova a cada período (mensal ou anual) até ser cancelada. Ao informar o cartão, você autoriza as cobranças recorrentes.
• Reajustes: podemos alterar preços e planos. A mudança só vale para a renovação seguinte, com aviso prévio por e-mail ou pelo painel.
• Impostos e nota fiscal: os valores incluem os tributos devidos. A nota fiscal é emitida conforme a legislação, com os dados que você informar.

Falta de pagamento

Se uma cobrança for recusada, tentaremos cobrar novamente e avisaremos você. Você terá 7 dias para regularizar o pagamento, atualizando o cartão em “Gerenciar assinatura”, sem perder o acesso. Passado esse prazo, o painel é bloqueado até a regularização; os dados são preservados.

Troca de plano

• A troca de plano (para um plano maior ou menor) só vale a partir da próxima renovação (e, no teste gratuito, quando o teste terminar). O plano atual, com suas funções e créditos, continua até lá, e a troca não gera cobrança proporcional.
• A mudança só de periodicidade (de mensal para anual, ou o inverso), mantendo o mesmo plano, vale na hora e é cobrada na hora.
• Para mudar plano e periodicidade ao mesmo tempo, faça em duas etapas.

Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento em “Gerenciar assinatura”. O acesso continua até o fim do período já pago e a assinatura não é renovada.
• Não há reembolso proporcional por período já iniciado, exceto o previsto a seguir ou na lei.
• Direito de arrependimento: para a primeira contratação feita a distância, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Peça pelo e-mail de contato.
• Em caso de cobrança indevida, entre em contato e analisaremos o estorno.

7. Funções por plano e limites

Cada plano libera funções e limites diferentes (por exemplo, disparos em massa, régua de retenção, várias unidades e o número de unidades incluídas). As funções que o seu plano não inclui ficam bloqueadas, com a indicação do plano que as oferece. O Carimbaqui pode ajustar a composição dos planos, respeitado o período já pago. É proibido tentar contornar limites, planos, créditos ou o período de teste.

8. Créditos de disparo de WhatsApp

• Cada plano pode incluir uma cota mensal de créditos, que renova no início de cada mês e não acumula. 1 crédito cobre até 50 contatos por disparo (WhatsApp ou banner no aplicativo).
• O Lojista pode comprar pacotes avulsos de créditos, por pagamento único no cartão. Os créditos avulsos valem por 1 ano a partir da compra e são usados depois da cota mensal.
• Se algumas mensagens falharem no envio, os créditos correspondentes às falhas são devolvidos, conforme as regras da plataforma.
• Créditos já usados ou vencidos não são reembolsáveis. Em caso de estorno do pagamento ou contestação (chargeback), os créditos correspondentes podem ser removidos.
• Podemos limitar, pausar ou recusar disparos que pareçam abusivos ou fora das regras da seção 9.

9. Regras de uso de mensagens por WhatsApp

• O Lojista só pode enviar mensagens a clientes que tenham relação com o comércio e autorizado receber comunicações. O Lojista é o responsável por obter e provar esse consentimento.
• É proibido enviar spam, mensagens enganosas, ofensivas, ilegais ou que violem direitos de terceiros, e ignorar pedidos de quem não quer mais receber mensagens.
• O Carimbaqui não é afiliado ao WhatsApp nem à Meta. O WhatsApp pode limitar ou bloquear números por suas próprias regras, e não nos responsabilizamos por bloqueios ou indisponibilidades do WhatsApp. Recomendamos usar um número comercial.
• O Lojista é responsável pelo conteúdo e pelo público das mensagens enviadas em nome dele.

10. Responsabilidades do Lojista

• Usar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos.
• Ser o controlador dos dados dos seus clientes: ter base legal para tratá-los, informar os clientes sobre o programa e os usos dos dados, atender os pedidos dos titulares e não inserir dados sem autorização.
• Manter o conteúdo que publica (nome, logotipo, imagens, regras, mensagens) livre de violações a direitos autorais, de marca ou de imagem.
• Treinar a sua Equipe e responder pelos atos dela, inclusive pelo uso das credenciais.
• Cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio, inclusive as de defesa do consumidor, tributárias e de publicidade.

11. Uso proibido

É proibido:

• fraudar carimbos, resgates, cartelas, créditos, planos ou o período de teste;
• acessar contas, dados ou áreas que não sejam seus, ou tentar burlar autenticação, PIN, limites de tentativas ou outras medidas de segurança;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma, ou usá-la para criar um serviço concorrente;
• usar robôs, raspagem de dados ou automações que sobrecarreguem ou prejudiquem o serviço;
• enviar vírus ou código malicioso;
• usar a plataforma para atividades ilegais, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.

12. Propriedade intelectual

• A marca, o logotipo, o software, o design e os textos do Carimbaqui são nossos ou licenciados a nós. Concedemos ao Lojista uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto a conta estiver ativa.
• O Lojista continua dono do conteúdo que envia (logotipo, imagens, textos, regras) e nos autoriza a armazená-lo, exibi-lo e usá-lo na plataforma para prestar o serviço (por exemplo, no cartão do Cliente e na página pública do comércio).

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: somos controladores dos dados de cadastro e cobrança dos Lojistas e da carteira do Cliente, e operadores dos dados do programa de fidelidade de cada Lojista, que é o controlador desses dados.

14. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções, atualizações e falhas de nossos fornecedores (como hospedagem, banco de dados, pagamento e WhatsApp).
• O suporte é prestado pelos canais divulgados na plataforma, em horário comercial, e pode usar ferramentas de atendimento automatizado com inteligência artificial.
• Podemos criar, alterar ou encerrar funções, respeitando o período já pago.

15. Suspensão e encerramento

• O Lojista pode encerrar a conta quando quiser, nos termos da seção 6.
• Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo, determinação legal ou falta de pagamento por mais de 7 dias.
• Encerrada a conta, o acesso é bloqueado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário e depois excluídos ou anonimizados, como descreve a Política de Privacidade. O Lojista pode pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail de contato antes da exclusão.

16. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é oferecida “como está”. Não garantimos que ela atenderá a todas as suas necessidades nem que trará aumento de vendas ou de clientes.
• Na extensão permitida pela lei, o Carimbaqui não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos; por atos do Lojista, da sua Equipe ou dos clientes; por prêmios e promoções; por falhas, bloqueios ou indisponibilidade de terceiros (como WhatsApp/Meta, Stripe, Google, hospedagem e operadoras); nem por uso indevido de credenciais.
• Quando houver responsabilidade nossa, ela se limita, na extensão permitida pela lei, ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nem os direitos do consumidor.

17. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a desta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail, pelo painel ou pelo WhatsApp. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura; continuar usando a plataforma depois da vigência da nova versão significa que você concorda com ela.

18. Comunicações

Você concorda em receber comunicações sobre o serviço (avisos de cobrança, segurança, mudanças nos Termos, suporte) por e-mail, painel ou WhatsApp. Comunicações promocionais do Carimbaqui dependem de consentimento, que você pode revogar a qualquer momento.

19. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância do Carimbaqui com um descumprimento não significa renúncia a seus direitos.
• O Lojista não pode transferir a conta ou estes Termos sem a nossa autorização; nós podemos transferi-los em caso de reorganização societária, com aviso.
• Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], salvo quando a lei de defesa do consumidor garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

20. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: suporte@carimbaqui.com.br.

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